Perguntas eleitorais

A Câmara Municipal aprovou 11 questões eleitorais relativas a alterações à Carta da Cidade (a constituição da cidade). Estas perguntas serão apresentadas aos eleitores em 8 de novembro de 2022. As perguntas foram baseadas em recomendações da Comissão de Revisão da Carta, que incluíram mais de seis meses de reuniões semanais com chefes de departamentos municipais e contribuições do público. Aqui estão as questões da votação:

O que é a Revisão da Carta?

O processo de revisão da Carta da cidade ocorre uma vez a cada 10 anos, de acordo com o Artigo XIII do Regimento interno.

Estabelecida pela primeira vez em janeiro de 1992, uma comissão de revisão da carta é nomeada para revisar a Carta (essencialmente a constituição da cidade) e recomendar quaisquer alterações ao conselho municipal. A comissão é composta por nove (9) membros, sendo quatro (4) indicados pelo prefeito e cinco (5) pela Câmara Municipal. A comissão tem um máximo de oito (8) meses a partir da data da sua nomeação para elaborar um relatório e submeter as suas conclusões à Câmara Municipal.

Reuniões 2022

Documentos de revisão da carta