Providence, RI – Hoje, em uma coletiva de imprensa, a presidente do Conselho Municipal, Rachel Miller (Distrito 13), a vice-líder da maioria, Mary Kay Harris (Distrito 11), e incorporadoras de habitação sem fins lucrativos anunciaram o Boosting Urban Investment to Launch Development (BUILD) Act, uma legislação que tributaria adequadamente as propriedades que oferecem unidades habitacionais acessíveis desde o início, e não apenas após a ocupação, a fim de aumentar a oferta de moradias.
“A Lei BUILD abre caminho para o desenvolvimento rápido de moradias populares com renda limitada”, disse a presidente do Conselho e patrocinadora da lei, Rachel Miller. “Em um momento em que nossa crise habitacional exige uma resposta rápida, remover barreiras processuais e garantir que os incorporadores de moradias populares tenham o que precisam para viabilizar o financiamento tem um grande impacto no cenário habitacional para essa faixa de renda. Este é mais um passo importante enquanto o Conselho trabalha para aumentar o desenvolvimento, proteger o estoque habitacional e estabilizar o custo do aluguel.”
“Agradecemos o reconhecimento do Conselho Municipal de Providence de que o sucesso no desenvolvimento de moradias populares depende de previsibilidade e consistência, como demonstrado pela introdução desta lei que prevê considerações sobre o imposto predial durante a fase de desenvolvimento”, disse Melina Lodge, Diretor Executivo da Housing Network RI. “Ao reduzir a incerteza e permitir que as construtoras concentrem recursos na construção de moradias, essa política alivia significativamente as pressões financeiras, ao mesmo tempo que promove maior eficiência e inovação.”
“É importante destacar que a maior previsibilidade proporcionada por essas medidas tributárias permite um planejamento e execução mais confiáveis, ajudando a acelerar a entrega de moradias tão necessárias para indivíduos e famílias”, continuou Lodge. “Elogiamos o Conselho Municipal por sua liderança e compromisso contínuo em criar um ambiente estável e favorável que promova o crescimento sustentável e amplie o acesso à moradia acessível.”
Atualmente, as habitações de baixa renda estão sujeitas a uma taxa de imposto especial, em que os municípios tributam seus imóveis em 8% da sua renda bruta de aluguel prevista. No entanto, a “8ª Lei”, Como é conhecida essa disposição, ela só entra em vigor após a ocupação das unidades de aluguel. Entre o início da construção e o início do aluguel, os imóveis são tributados à taxa normal. Isso é especialmente problemático quando ocorrem atrasos inesperados, obrigando os incorporadores de moradias populares — que já operam com margens de lucro apertadas — a arcar com contas de impostos que podem não ter condições de pagar.
A Lei BUILD mudará isso, utilizando a estrutura do acordo de estabilização tributária (TSA, na sigla em inglês) para fornecer estabilização limitada durante o período de transição antes da entrada em vigor do tratamento tributário de 8%. Ao eliminar a carga tributária desde o início, a Lei BUILD removeria um obstáculo difícil para a construção de mais moradias populares, especialmente as moradias realmente acessíveis necessárias para as famílias de baixa renda.
Além dos esforços para aumentar a produção habitacional, o Presidente do Conselho, Miller, e o Presidente Pro Tempore, Juan M. Pichardo (Distrito 9), estão promovendo a estabilização dos aluguéis para proteger os inquilinos de aumentos repentinos e insustentáveis. Segundo os proponentes, enfrentar a crise habitacional exige tanto a construção de mais moradias quanto a garantia de que elas permaneçam acessíveis à população de Providence. O Conselho tomou diversas outras medidas para ajudar a aumentar a oferta de moradias acessíveis aos moradores da classe trabalhadora, desde a alocação de dezenas de milhões de dólares em novos recursos para o Fundo Fiduciário de Habitação de Providence até a priorização de políticas de zoneamento inclusivo no Plano Diretor de 2024. O Conselho também estabeleceu a exigência de que o Fundo Fiduciário de Habitação seja usado exclusivamente para moradias de baixa e média renda (abaixo de 80% da Renda Média da Área). Para saber mais sobre o trabalho do Conselho Municipal no combate à crise habitacional por meio do aumento da oferta de moradias, da proteção do nosso estoque habitacional e da estabilização dos aluguéis, visite o site [inserir link aqui]. Centro de Habitação.
O projeto de lei BUILD será apresentado formalmente na reunião do Conselho Municipal de amanhã à noite, no terceiro andar da Prefeitura. O texto completo do projeto pode ser consultado em [inserir link aqui]. Portal de Reuniões Abertas.
