Novo acordo tributário e orçamentário equilibra o impacto entre os tipos de propriedade, limitando o impacto sobre os inquilinos e reduzindo o aumento do imposto para 5.85%.

Hoje, a presidente do Conselho Municipal de Providence, Rachel Miller, e a presidente das Finanças, Helen Anthony, anunciaram que chegaram a um acordo com o prefeito Brett Smiley sobre um orçamento revisado para o ano fiscal de 2026 que corrige grandes desigualdades na estrutura tributária proposta, garantindo uma distribuição mais justa da arrecadação de impostos sobre a propriedade da cidade.

A proposta original, apresentada em abril, teria tido um impacto desigual, elevando a conta de impostos de alguns proprietários muito mais do que a de outros em comparação com o ano passado — com casas de 2 a 5 unidades enfrentando os aumentos mais acentuados. Duplex e apartamentos de três andares ocupados pelos proprietários, lares de dezenas de milhares de moradores, teriam visto um aumento médio de 16% na conta de impostos anual em toda a cidade, enquanto imóveis unifamiliares teriam visto um aumento médio muito menor, de 4%, e alguns grandes edifícios e propriedades comerciais estavam programados para receber cortes de impostos.

Esta distribuição desigual teria sobrecarregado as famílias trabalhadoras, ao equilibrar o orçamento nas costas dos proprietários familiares e dos seus inquilinos, numa altura em que Providence está consistentemente classificada entre as cidades menos acessíveis no país para locatários.

Os conselheiros reagiram e garantiram uma abordagem mais equilibrada.

Com o acordo negociado, os vereadores conseguiram reduzir drasticamente esse ônus. Agora, tanto as casas unifamiliares ocupadas pelos proprietários quanto as casas de 2 a 5 unidades ocupadas pelos proprietários terão aumentos médios iguais e modestos de apenas 6%. A mudança de um impacto de 16% em relação ao imposto do ano passado para um aumento de apenas 6% economizará para esses pequenos proprietários — e seus inquilinos — mais de US$ 400, em média, em comparação com a proposta original.

Ao alinhar os aumentos médios de impostos para imóveis unifamiliares ocupados pelos proprietários e imóveis de 2 a 5 unidades ocupados pelos proprietários, este orçamento garantirá que a responsabilidade coletiva de financiar escolas, parques, serviços essenciais e a força de trabalho da cidade seja compartilhada de forma mais equitativa. Neste orçamento alterado, nenhum grupo é punido nem favorecido em detrimento de outro.

“Este é um ano orçamental difícil. As reavaliações estão altíssimas, e Providence está a recuperar décadas de subfinanciamento escolar em apenas um ano”, disse Presidente do Conselho, Rachel Miller. Mas isso não significa que as famílias trabalhadoras devam arcar com o fardo. Essas revisões tornam o sistema mais justo, protegendo proprietários, inquilinos e pequenos proprietários locais. Ao nivelar o impacto, estamos prevenindo o deslocamento e trabalhando para manter Providence acessível — para todos nós.

As taxas finais e o orçamento negociado mantêm o aumento total do imposto predial em apenas 5.85%, bem abaixo do teto de 8% autorizado pela Assembleia Legislativa estadual. O orçamento reflete o compromisso compartilhado do Conselho e do Prefeito de financiar serviços essenciais e a educação pública, ao mesmo tempo em que mitiga os danos aos menos capazes de absorver aumentos acentuados. 

Abaixo estão as taxas finais de impostos negociadas por classe:

O orçamento deste ano foi especialmente desafiador: um aumento no financiamento escolar imposto pelo tribunal, uma reavaliação estadual que elevou drasticamente as avaliações de imóveis e custos crescentes em todas as operações da cidade. Mas os vereadores entraram neste difícil processo orçamentário determinados a negociar um orçamento que protegesse os serviços essenciais e distribuísse os impactos tributários de forma justa. Esse objetivo foi alcançado no acordo firmado hoje pelos vereadores em negociações com o prefeito. 

Além de corrigir as desigualdades nas taxas de imposto, o Conselho também preservou com sucesso a Posição de Associado de Política de Sustentabilidade, que havia sido eliminado no orçamento proposto pelo prefeito. Os vereadores ouviram dezenas de moradores e defensores do meio ambiente que expressaram preocupações sobre o corte e o possível impacto da redução do Departamento de Sustentabilidade nos esforços de Providence para lidar com as mudanças climáticas. Após ouvir os eleitores, os vereadores garantiram que a posição fosse restaurada no acordo final.

Finalmente, o Conselho ouviu preocupação significativa com as novas taxas sobre a coleta de lixo volumoso no contrato de Gestão de Resíduos. Respondendo às preocupações de que a taxa de coleta de US$ 20 a US$ 35 por item para móveis e eletrodomésticos de grande porte levaria a mais descartes ilegais e criaria riscos à saúde pública e ao meio ambiente em bairros já sobrecarregados, os vereadores alteraram o orçamento para cobrir as taxas. Graças a essa mudança, os moradores não precisarão pagar do próprio bolso ao descartar itens grandes.

“Ouvimos os moradores em alto e bom som: protejam os serviços da cidade e limitem o impacto do aumento de impostos, especialmente sobre aqueles que menos podem pagar”, disse Presidente de Finanças Helen Anthony. “Nosso acordo negociado com o prefeito Smiley faz exatamente isso.”

Na segunda-feira, 30 de junho, às 5h30, no Plenário da Câmara Municipal, a Comissão de Finanças realizará uma audiência pública sobre o orçamento retificativo. Haverá tradução para o espanhol e, pela primeira vez, creche gratuita para quem precisar. Os moradores também podem enviar depoimentos por escrito por e-mail. cityclerk@providenceri.gov. O orçamento será então aprovado pela comissão, após o que precisará ser aprovado duas vezes pelo Plenário da Câmara Municipal. A primeira votação está prevista para 7 de julho, com uma segunda votação em 14 de julho.