Em uma vitória decisiva para os moradores de South Providence, o Tribunal Superior de Rhode Island confirmou a portaria de zoneamento da cidade conforme alterado em 2022. A portaria proíbe o armazenamento a granel de gás propano líquido (GLP) em qualquer lugar da cidade de Providence, parte do compromisso da cidade com a justiça ambiental.
“Esta decisão é uma grande vitória para South Providence”, disse o líder da maioria no Conselho Municipal, Pedro Espinal, que representa o bairro onde a instalação está localizada. “Por gerações, a comunidade que chamo de lar suportou enormes quantidades de poluição e resultados devastadores de saúde como resultado. Já chega. Esta decisão deixa claro para a Sea 3: chega de colocar vidas em risco apenas para aumentar seus lucros. Sou muito grato à equipe jurídica da cidade e aos ativistas que se organizaram para criar pressão. Ainda há muito mais que precisamos fazer para transformar o porto em um motor limpo e moderno de desenvolvimento econômico, mas hoje celebramos esta vitória para nossa comunidade.”
Em 2021, a empresa de combustíveis fósseis Sea 3 Providence LLC tentou acelerar um plano para expandir suas instalações, propondo seis enormes tanques de armazenamento de GLP e um novo sistema de entrega ferroviária, e atraindo forte oposição de ambientalistas e moradores de South Providence. Em 2021 e 2022, O Conselho Municipal de Providence tomou medidas significativas para impedir esta expansão proposta. Na vanguarda desse esforço, o líder da maioria Espinal (na época servindo como presidente pro tempore) apresentou uma resolução solicitando ao Rhode Island Energy Facility Sitting Board (EFSB) que negasse o plano de expansão proposto pela Sea 3. Além disso, Espinal defendeu e aprovou com sucesso uma emenda à portaria de zoneamento da cidade, efetivamente proibindo o estabelecimento de quaisquer novas instalações de armazenamento de GLP a granel em Providence.
A Sea 3 contestou a portaria alterada no tribunal, alegando que ela era inconsistente com o Plano Abrangente de 2014 da cidade. Na última quinta-feira, 19 de dezembro, o Tribunal Superior rejeitou esse argumento e manteve a portaria.
Agora, qualquer expansão da Sea 3 será confinada ao seu plano original, que foi aprovado pela City Plan Commission em 2022, e ainda exigirá aprovações de agências municipais e estaduais, incluindo o Energy Facilities Sitting Board. Quaisquer mudanças recomendadas durante esse processo podem interromper a expansão da Sea 3 completamente.
O Plano Global 2024 recentemente assinado inclui Proteções reforçadas patrocinadas pelo Conselho para os moradores do Porto de Providence e do South Side. O plano proíbe usinas de energia dependentes de combustão de combustível fóssil, fabricação de produtos químicos nocivos ou tóxicos e fabricação e armazenamento de óxido de etileno nas zonas M2 e W3. O plano abre caminho para a cidade proibir usos futuros que ela "determina que vão contra o interesse público de (a) saúde pública e qualidade de vida em bairros próximos à indústria ou (b) atingir metas de redução de emissões de combustíveis fósseis em resposta às mudanças climáticas". Os usos específicos estão atualmente em discussão por autoridades da cidade e serão incluídos na próxima portaria de zoneamento. À medida que o Conselho Municipal analisa e propõe emendas à portaria de zoneamento, a justiça ambiental no porto será priorizada.
