“Hoje, o prefeito Brett Smiley vetou a 8ª Lei, que o Conselho aprovou na semana passada por esmagadora maioria com uma votação de 13 a 2.
Temos uma crise imobiliária em nossa cidade, com aluguéis exorbitantes que os residentes de Providence não podem pagar. O Conselho aprovou uma portaria que protege a acessibilidade, definindo habitações de “baixo rendimento” e clarificando como os incentivos fiscais serão aplicados. A lei considera as unidades de aluguel de 'baixa renda' quando restritas a inquilinos que ganham 80% ou menos da renda mediana da área (AMI), e o aluguel é limitado a 30% de sua renda. 8 A lei visa beneficiar De baixa renda residentes, e esta nova portaria garante que é assim que será aplicada.
Com a ajuda da cidade, os promotores ricos abusaram deste tratamento fiscal, aplicando-o a edifícios inteiros com apenas algumas unidades com rendimentos restritos ou mesmo a espaços comerciais em edifícios de utilização mista. Isto retira milhões de dólares dos contribuintes destinados a beneficiar residentes de baixos rendimentos e entrega-os a promotores ultra-ricos que não estão a construir unidades acessíveis. A nova portaria especifica que só as unidades de baixa renda são elegíveis para o tratamento fiscal de 8% e oferecem requisitos de relatórios mais rigorosos para evitar futuros abusos da lei.
É decepcionante que o prefeito vete uma ferramenta que trata da habitação de baixa renda na capital. Estamos confiantes de que temos os votos necessários para anular o veto na nossa reunião da próxima semana, um testemunho da dedicação inabalável do Conselho aos nossos residentes mais vulneráveis.”
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