O Presidente do Conselho Pro Tempore Pedro Espinal está apelando ao Comitê de Gestão de Recursos Costeiros (CRMC) para designar uma via pública para a costa localizada em uma parte da Rua Pública em Providence. Na reunião do Conselho Municipal de 15 de Julho, a Pro Tempore Espinal apresentou uma resolução instando a CRMC a proteger este ponto de acesso costeiro. O CRMC se reunirá na terça-feira, 27 de julho, para votar o assunto.

“O acesso à costa é um direito historicamente importante e legalmente protegido para todos os habitantes de Rhode Island. Aqui no Estado Oceânico, é imperativo que os governos estaduais e locais continuem a fazer cumprir o direito do público de acessar nossas costas”, afirmou o Presidente do Conselho, Pro Tempore Espinal.

Recentemente, um trecho da Rua Pública foi questionado se a área é ou não designada como faixa de servidão para fins de acesso à costa. O CRMC está agora em processo de considerar uma designação formal de Rua Pública como faixa de servidão oficial. A resolução Pro Tempore Espinal apoia e endossa esta designação para codificar ainda mais o acesso público à costa.

“Uma das melhores coisas de viver em Rhode Island é a proximidade com a nossa bela costa. Todos os habitantes de Rhode Island têm direito ao acesso à água, para fins produtivos e recreativos. Nas áreas urbanas, o acesso público à costa é muitas vezes limitado pelo desenvolvimento ou pelos riscos ambientais. Apelo ao Conselho de Gestão de Recursos Costeiros para proteger este direito na Via Pública e em todo o estado”, acrescentou o Presidente do Conselho Pro Tempore Espinal.