A Presidente da Câmara Municipal, Sabina Matos (Distrito 15) e o Presidente do Conselho Pro Tempore Michael Correia (Distrito 6) apresentaram esta noite uma resolução que cria uma comissão especial para estudar um imposto predial escalonado progressivo na cidade de Providence.

“Não há previsibilidade suficiente para os residentes no que diz respeito aos impostos sobre imóveis”, afirmou a Presidente da Câmara Municipal, Sabina Matos. “Após as reavaliações deste ano, vimos os valores das propriedades dispararem em muitas áreas da cidade. O valor de alguns imóveis subiu até 50%. As áreas mais atingidas foram também as comunidades onde a maioria das famílias vive com rendimentos fixos. A criação de um imposto predial progressivo é uma forma de todos os residentes estarem em pé de igualdade no que diz respeito à sua fatura fiscal anual. No início deste ano, obtivemos sucesso na obtenção de legislação no Senado Estadual para apresentar uma estrutura escalonada de imposto sobre a propriedade, mas não tivemos sucesso na Câmara dos Representantes. Trabalharemos novamente com nossos colegas estaduais para que possamos ter isso na caixa de ferramentas de nossa cidade, se necessário. Entretanto, estou a reunir profissionais de várias áreas relevantes de especialização para nos ajudar a avaliar se um imposto progressivo sobre a propriedade é adequado para as nossas comunidades.”

A cidade de Providence é obrigada pela lei estadual a ter uma reavaliação completa da propriedade a cada nove anos, e uma reavaliação estatística a cada três anos, e esta Comissão analisará as melhores práticas para ajudar a modular essas oscilações nos valores. A avaliação precisa e atempada da propriedade é crucial para garantir uma avaliação equitativa e previsível dos impostos locais, mas como as normas e procedimentos específicos para reavaliações variam amplamente entre diferentes jurisdições, o Conselho acredita que é necessário abordar esta questão de frente.

Em Maio deste ano, a equipa de liderança da Câmara Municipal propôs um plano fiscal escalonado progressivo que teria dado uma isenção de 40% para os primeiros 350 mil dólares do valor avaliado para todos os proprietários, e depois uma isenção de 28% sobre o valor avaliado. A liderança e as equipas financeiras do Conselho consideraram que esta era uma forma equitativa de proporcionar o alívio tão necessário aos proprietários que enfrentavam um aumento maior nas suas obrigações fiscais sobre a propriedade do que nos anos anteriores.

O Presidente do Conselho Matos continuou: “Esta é uma prioridade para a minha equipa de liderança e quero agradecer ao Presidente do Conselho Pro Tempore Michael Correia, à Líder da Maioria Jo-Ann Ryan e ao Líder da Maioria John J. Igliozzi pela sua orientação e apoio inabalável para garantir que o nosso os residentes têm previsibilidade quando se trata de suas contas anuais de imposto sobre a propriedade.

O objectivo da Comissão será estudar e fazer recomendações relativas ao sistema escalonado do imposto sobre a propriedade e fazer recomendações adicionais sobre alterações apropriadas aos procedimentos municipais e à legislação estatal, incluindo o estudo e análise do processo global de reavaliação. A Comissão será composta por pelo menos nove membros nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal e emitirá um relatório no prazo de 120 dias a contar da data em que as nomeações forem feitas à Comissão.